O ministro Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia, do STF, se alfinetaram nesta quarta-feira (3) no julgamento sobre lei municipal que criou a assistência judiciária. A Corte validou leis municipais de Diadema (SP) que criaram a assistência para amparar a população carente do município.

Hoje foi a primeira vez que os ministros se reuniram no plenário da Corte durante a pandemia.  Enquanto votava, o ministro Nunes Marques afirmou que o “Direito tem sido refém de opiniões morais”.

“Eu sei que os argumentos morais influem, mas estou renitente de permitir que eles modifiquem o Direito. Até porque, se assim o for, quem vai corrigir o argumento moral?”, afirmou.

Logo depois, a ministra Cármen, relatora, e que votou para validar a norma, afirmou que seu voto nada teve a ver com moral, mas com a Constituição.

“Não houve nenhum tipo de argumento moral. Eu me preocupo, sim, com a moral, mas em outros campos. Não nas decisões. Na minha vida, e na dinâmica do meu país, o que me preocupa é a falta de moral”, disse.

O ministro, então, disse que não “estava falando do Judiciário, mas do Direito e que “não havia se manifestado sobre a apreciação moral no voto da ministra”.

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