Novo vai ao TCU contra gastos de Janja na classe executiva em viagem para Roma
De acordo com o documento encaminhado ao Tribunal, a viagem de Janja teve um custo de 34 mil reais apenas com passagens
O partido Novo protocolou nesta terça-feira, 25, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a legalidade da emissão de passagens aéreas na classe executiva pelo governo Lula para a primeira-dama Janja durante viagem oficial a Roma, na Itália, no início de fevereiro.
“É inaceitável que o governo ignore a lei para bancar mordomias com o dinheiro do povo. A ilegalidade e a imoralidade desse caso são evidentes: Janja, deslumbrada com as regalias do poder, recebeu um benefício que não tem qualquer respaldo legal”, destacou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
De acordo com o documento encaminhado, a viagem de Janja, esposa do presidente Lula, teve um custo de 34 mil reais apenas com a passagem de ida e volta na classe executiva. A comitiva presidencial desembolsou cerca de 300 mil reais na viagem.
A representação, assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), aponta possíveis irregularidades e violação de normativas legais, como o Decreto nº 10.934/2022.
Este decreto regulamenta a emissão de passagens aéreas pelo governo federal, restringindo o benefício da classe executiva apenas a ministros de Estado, servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de níveis FCE-17, CCE-17 ou CCE-18 e servidores que estejam substituindo ou representando essas autoridades.
O partido ressalta que Janja, classificada como “não servidora – colaboradora eventual” no Painel de Viagens do Governo Federal, não se enquadra em nenhuma das categorias previstas para o uso da classe executiva.
A representação cita o Acórdão 606/2022 do TCU, de relatoria do ministro Antonio Anastasia, que reforça a limitação do uso da classe executiva apenas para ministros e servidores do alto escalão. “Não há previsão legal para a concessão do benefício à primeira-dama ou a qualquer outro colaborador eventual”, destacou o documento.
Além da investigação, o partido solicitou ao TCU a concessão de uma medida cautelar para impedir que o governo federal emita novas passagens aéreas na classe executiva para Janja.
O documento ainda menciona possíveis recorrências da prática em 2024, quando Janja teria viajado na classe executiva para Paris, Nova Iorque e Dubai, todas custeadas com recursos públicos.
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