Novo vai ao STF para impedir o reajuste de Zema a policiais
O Partido Novo entrou com uma ação no STF contra o reajuste salarial de 41,7% concedido pelo governador Romeu Zema aos policiais mineiros, diz a Crusoé. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pede que o Supremo obrigue...
O Partido Novo entrou com uma ação no STF contra o reajuste salarial de 41,7% concedido pelo governador Romeu Zema aos policiais mineiros, diz a Crusoé.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pede que o Supremo obrigue os estados a incluírem as despesas com aposentados na folha de pessoal.
Caso o STF acolha o pedido, os gastos com o funcionalismo passariam a extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não daria margens a reajustes.
A ação do Novo é um bom motivo para ajudar Zema a não sancionar o reajuste.
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