Novo quer que outro ministro no STF, além de Mendonça, analise PEC kamikaze
O Partido Novo voltou ao Supremo Tribunal Federal horas depois de ter ingressado na corte contra a PEC kamikaze, transformada em emenda constitucional e que abre R$ 41,2 bilhões em benefícios ficais para Jair Bolsonaro gastar a três meses das eleições...
O Partido Novo voltou ao Supremo Tribunal Federal horas depois de ter ingressado na corte contra a PEC kamikaze, transformada em emenda constitucional e que abre R$ 41,2 bilhões em benefícios ficais para Jair Bolsonaro gastar a três meses das eleições. O motivo é que o caso foi distribuído automaticamente para André Mendonça, indicado por Bolsonaro.
Sem citar o fato, o partido se baseia em outro argumento: o caso não deveria ser atribuído por “prevenção” a Mendonça – que já analisa outras questões da PEC kamikaze – e sim distribuído livremente entre os 11 ministros, incluindo na lista novamente Mendonça e Kassio Nunes, o outro nome de Bolsonaro na corte.
Na ação, o Novo pede a suspensão da EC 123/2022 até o fim das eleições, incluindo em um eventual segundo turno, alegando sua inconstitucionalidade e impacto na decisão do eleitor.
“O grave risco imposto à legitimidade e normalidade do processo eleitoral, em si, justificariam a medida cautelar”, diz a ação. O caso, no entanto, ainda continua com Mendonça.
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