Novo protocola acusação contra Moraes na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Segundo a petição, o bloqueio da rede social X, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é uma violação direta da liberdade de expressão
Parlamentares do partido Novo levaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma acusação contra o Brasil. Segundo a petição, o bloqueio da rede social X, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma violação direta da liberdade de expressão e dos direitos políticos em pleno período eleitoral.
A ação foi encabeçada pelos deputados Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). O documento é assinado por advogados da Alliance Defending Freedom (ADF), organização internacional que atua na defesa da liberdade de expressão.“O bloqueio foi desproporcional e prejudicou milhões de brasileiros”, diz a peça.
“Estamos assistindo a uma tentativa de silenciar vozes que não concordam com quem está no poder. Isso é autoritarismo puro”, afirmou Van Hattem. A petição detalha que, desde 2019, o STF tem imposto restrições que incluem o bloqueio de perfis em redes sociais e investigações contra jornalistas e parlamentares.
Repercussão
O caso ganhou repercussão fora do Brasil. O Congresso dos Estados Unidos abriu uma investigação sobre possíveis violações de direitos humanos e, no meio disso, o próprio Elon Musk, dono da rede social X, foi citado em ações conduzidas pelo STF. “Bloquear uma plataforma global coloca o Brasil na companhia de regimes autoritários”, alerta o documento apresentado à CIDH.
Os parlamentares destacam que o bloqueio impactou diretamente a comunicação política nas eleições municipais de 2024. “Partidos menores, como o Novo, dependem das redes para alcançar eleitores. Bloquear o X foi silenciar o debate público”, reforça.
A CIDH, com histórico de ações significativas como a que deu origem à Lei Maria da Penha, pode pressionar o Brasil. Entre as medidas que podem ser recomendadas estão o afastamento de Alexandre de Moraes, autor da ordem de bloqueio, a criação de uma legislação mais protetiva ou até mesmo o pagamento de indenização ao partido.
O senador Eduardo Girão resumiu a gravidade da situação: “A censura está crescendo no Brasil, e as pessoas têm medo de falar. A CIDH precisa agir e condenar essas violações para que a liberdade de expressão seja protegida”.
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