Em uma de suas primeiras decisões, o novo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as sessões da corte marcadas para este mês. Carlos Higino Ribeiro de Alencar foi escolhido por Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, para o cargo.

Em portaria que determina a suspensão dos trabalhos, Higino não justifica a decisão – o que surpreendeu os próprios conselheiros. O tribunal administrativo – que julga multas tributárias aplicadas pela Receita Federal –  já ficou parado por alguns meses em 2022, quando auditores da Receita entregaram o cargo e cruzaram os braços.

Como o Carf é vinculado ao Executivo e não ao Judiciário, o conselho tributário iria começar o seu ano de julgamentos nesta terça-feira (10).

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