Novo pede cassação de Lula após pacotão eleitoreiro do PT
Partido enumerou 35 medidas de intervenção na economia, 12 delas durante a campanha eleitoral
O partido Novo apresentou nesta segunda, 19, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TSE contra o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin. A ação pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
Ela tem como base um levantamento do Novo que identificou 35 medidas de benefício econômico ou de forte apelo popular editadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.
Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, a ação busca demonstrar à Justiça que a estrutura do governo federal está sendo utilizada para favorecer eleitoralmente o presidente.
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“O TSE precisa agir, ou a legislação é letra morta. Benefícios eleitoreiros anunciados nas vésperas do pleito, contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação, tudo isso exige responsabilização. A máquina pública não pertence ao presidente, muito menos ao PT, e o dinheiro dos brasileiros não pode ser tratado como combustível para um projeto de poder”, destacou Ribeiro.
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Segundo o levantamento do partido, o número de medidas em 2026 supera o de cada um dos três anos anteriores: foram 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Das 35 medidas identificadas neste ano, 12 foram editadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, período da campanha eleitoral. No mesmo intervalo, o estudo não identificou nenhuma medida em 2023 e 2024 e registrou duas em 2025.
Para o líder do Novo na Câmara, deputado Gilson Marques (Novo-SC), o volume de recursos envolvidos levanta questionamentos sobre o uso do dinheiro público e a falta de responsabilidade fiscal do governo.
“Lula está usando o dinheiro dos brasileiros para tentar comprar votos. É sempre assim: o governo promete, gasta e deixa a conta para a população pagar. Não existe dinheiro público de graça. Existe o dinheiro de quem trabalha, produz e paga impostos. Eleição não pode ser um vale-tudo. Quem usa o Estado para obter vantagem eleitoral precisa responder por isso”, destacou o deputado catarinense do Novo.
Entre os atos questionados estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, oficializado por decreto em 17 de setembro, com impacto estimado em 5,8 bilhões de reais em 2026 e cerca de 22 bilhões de reais em 2027; a ampliação dos subsídios aos combustíveis; e o Desenrola 3.0, que autoriza despesas de até 15 bilhões de reais. O partido também aponta a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.
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