Os deputados do partido NOVO assinaram o requerimento de urgência do projeto de lei da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro protocolado na segunda-feira, 14, pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante 

Segundo a líder da sigla na Casa, deputada Adriana Ventura, toda a bancada assinou o requerimento como uma “posição de princípio e compromisso com os pilares democráticos” para “corrigir excessos” e “restaurar a confiança na justiça”.

“Estamos unidos, como bancada, para defender os princípios do Estado de Direito. Após o 8 de janeiro, houve uma sucessão de abusos. A anistia é um instrumento legítimo para corrigir excessos, promover pacificação e restaurar a confiança na justiça, sempre com responsabilidade, distinguindo manifestantes pacíficos de eventuais casos que mereçam apuração com respeito ao devido processo legal”, afirmou Adriana.

O deputado federal Marcel Van Hattem disse que a maioria dos réus “sequer cometeu crime”.

“A verdade é que nem deveríamos estar falando em anistia, porque a maioria dessas pessoas sequer cometeu crime para ser perdoado. Todos esses processos são nulos. O que deveria estar em pauta é a responsabilização dos abusos cometidos por autoridades que rasgaram direitos fundamentais, e é por isso que também defendemos a imediata instalação da CPI do abuso de autoridade”, destacou o parlamentar.

Ao todo, 262 deputados assinaram o requerimento de urgência.

Caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pautar o pedido no plenário.

Caso os deputados aprovem o requerimento de urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais.

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Urgência

O pedido de urgência para o PL da Anistia foi protocolado na segunda-feira, 14, em meio aos esforços do governo Lula para retirar as assinaturas mínimas necessárias para que ele fosse formalmente apresentado.

Exatos 146 deputados federais filiados a partidos com ao menos um ministro no governo Lula assinaram o requerimento de urgência, apesar de o governo ser contra tanto o pedido, que pretende encurtar o caminho legislativo do PL, quanto a proposta de anistia em si.

Líder do PL na Câmara e principal impulsionador da campanha pelo projeto de lei da anistia, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) elogiou, na mesma rede social, a mensagem distribuída por Motta, aproveitando para passar seu recado.

“Parabéns, presidente Hugo Motta, realmente a democracia é o processo legislativo não é decisiva o [decisão?] monocrática de 1(um) só, o presidente tem atribuições mas as decisões mais importantes ou é pelo colégio de líderes ou é muito mais fácil pela MAIORIA da Casa. No caso do PL da Anistia, 264 deputados estão respaldando a urgência; o presidente da Câmara pode muito, mas a maioria da dos deputados é sempre a MAIORIA”, disse Sóstenes.

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