Novo apresenta PL para impedir juízes de julgarem causas de escritórios de parentes

O partido Novo protocolou um projeto de lei que trata do impedimento de juízes julgarem causas defendidas por escritórios de seus familiares. A apresentação da proposta veio depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar esses tipos de julgamentos.

“É preciso estabelecer limites para que conflitos de interesse não sejam observados nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. A mais alta Corte do país não pode estar sujeita à interpretação da população de que os magistrados podem tudo, inclusive julgar casos conduzidos por advogados parentes. Esses limites precisam ser estabelecidos”, disse o deputado Marcel van Hattem (RS).

De acordo com a proposta do Novo, juízes devem ficar impedidos de exercer suas funções em processos que tenham ciência da existência da parte integrante, que seja cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, em que figure como sócio ou exerça atividade decisória, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório, desde que comprovado o vínculo.

Em entrevista a O Antagonista, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon criticou a decisão do Supremo para permitir magistrados a julgar processos de clientes de parentes. “As próprias mulheres [dos ministros] são chamadas para grandes escritórios para, muitas vezes, nada fazerem, mas apenas figurarem como alguém ligado a um ministro de tribunal superior”, disse Calmon.

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