Uma denúncia do partido Novo ao Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades na execução de um termo de colaboração firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ONG Movimento Organizado para Vencer, Educar e Realizar (MOVER).

A partir de um contrato de R$ 5,6 milhões estabelecido entre o governo federal e a ONG em questão, recursos públicos foram alocados para a distribuição de “quentinhas” à pessoas carentes. No entanto, conforme matéria publicada pelo jornal O Globo, a entrega dos alimentos não foi registrada, e não há quaisquer evidências que comprovem que a distribuição tenha, de fato, ocorrido.

O documento, assinado pelos parlamentares do NOVO, destaca a falta de informações essenciais sobre a prestação de serviços e indícios de desvio de recursos públicos. De acordo com o partido, a ONG MOVER, presidida por José Renato Varjão, ex-assessor parlamentar do deputado petista Nilton Tato (PT-SP), firmou um contrato com o MDS para fornecer refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mesmo tendo ficado em 13º lugar no chamamento público para a execução do programa, a entidade recebeu uma fatia expressiva dos recursos do programa Cozinha Solidária.

Denúncia

A denúncia se baseia em investigações que revelaram a inexistência da prestação dos serviços contratados. Visitas mencionadas pelo NOVO a endereços indicados como pontos de produção e distribuição de refeições não encontraram sinais da atividade.

Em São Paulo, a Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, que deveria fornecer 4.583 refeições por mês, estava fechada. “Vizinhos relataram desconhecimento da atividade no local”, aponta o documento.

Dezembro de 2024

A representação também menciona um recibo assinado por Paula Souza Costa, responsável pela ONG, no qual ela confirma o recebimento de R$ 11 mil pelo fornecimento de refeições no mês de dezembro de 2024. Contudo, segundo a denúncia, não houve a entrega efetiva das refeições. A própria signatária teria admitido que apenas 250 refeições foram distribuídas, o que corresponde a cerca de 5% do total previsto no contrato.

Além disso, outro aspecto levantado na representação envolve a alegação de falsificação de documentos. A entidade teria enviado ao governo um relatório de prestação de contas contendo imagens de crianças recebendo marmitas em um endereço que não corresponde ao informado no contrato, sendo esse local vinculado a uma outra ONG. O partido Novo, ao apresentar a ação, argumenta que tais práticas configuram “desvio de bens ou dinheiros públicos”, sustentando sua posição com jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre casos de fraudes semelhantes.

Suspensão imediata

Os parlamentares do NOVO solicitam a imediata interrupção dos repasses financeiros à ONG MOVER, bem como a convocação dos responsáveis do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para esclarecimentos sobre a assinatura e monitoramento do contrato. Além disso, requerem a devolução dos valores aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos nas irregularidades.

A ONG MOVER ainda tem a receber mais de R$ 1,5 milhão em virtude do contrato, e, conforme afirmado pelos denunciantes, esse valor pode acarretar prejuízos irreparáveis às finanças públicas. “O impacto financeiro será ampliado, e não poderá ser corrigido por uma eventual decisão favorável no mérito”, alerta a representação.