O partido Novo apresentou nesta quinta-feira, 9, duas medidas contra dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a revelação do grupo de WhatsApp “INSS com Lula”, criado para mobilizar servidores em apoio à campanha de reeleição do presidente Lula (PT).

A bancada do Novo na Câmara protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e uma notícia de fato no Ministério Público Federal (MPF). O partido argumenta que o uso da estrutura de comando do INSS para organizar atividades político-eleitorais configura desvio de finalidade, conflito de interesses e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A representação foi assinada pelos parlamentares Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (Novo-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Segundo Adriana Ventura, a utilização da estrutura de uma autarquia federal para mobilização política representa uma violação dos princípios da administração pública.

“O INSS existe para pagar aposentadorias em dia, não para fazer campanha para o presidente. Quando a cúpula da autarquia cria grupo de campanha e convoca os subordinados, o convite vira intimação: o servidor adere com medo de retaliação. É a máquina pública a serviço de um projeto de poder, e vamos cobrar responsabilização no TCU”, afirmou.

“INSS com Lula”

Os alvos das representações são a chefe de Gabinete da Presidência do INSS, Ana Márcia Fassbender, e o diretor de Benefícios e Relacionamentos, Leonardo Bittencourt, apontados como administradores do grupo no WhatsApp.

O grupo teria sido utilizado para mobilizar servidores para o ato político “Esplanada com Lula”, realizado em Brasília, além da divulgação de materiais de campanha do presidente.

De acordo com a Veja, o diretor de Benefícios e Relacionamentos do órgão, Leonardo Bittencourt, também é um dos administradores. Eles seriam responsáveis por divulgar materiais de campanha do petista.

Na representação encaminhada ao TCU, a sigla pede uma medida cautelar para interromper imediatamente qualquer uso da estrutura do INSS para fins eleitorais, preservar as provas digitais relacionadas ao grupo e garantir aos servidores que a participação ou não em atividades político-partidárias não gere consequências funcionais.

O Novo também pleiteia a responsabilização dos gestores envolvidos e o encaminhamento do caso à Controladoria-Geral da União (CGU), à Comissão de Ética Pública e ao Ministério Público Eleitoral.