Congressistas do Novo acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça por suposta omissão na tentativa de bloquear e recuperar no exterior recursos ligados ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias atribuído ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes – o “Careca do INSS”.

A representação é assinada pelos deputados federais Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE).

Segundo os congressistas, existem indícios de que parte dos recursos obtidos com o esquema tenha sido movimentada por meio de uma estrutura offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

A empresa Camilo & Antunes Limited, registrada no exterior, teria sido usada como instrumento para ocultação de patrimônio e internacionalização de valores ligados às fraudes. As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que a estrutura foi utilizada para adquirir quatro imóveis no Brasil em um curto intervalo de tempo, totalizando cerca de 11 milhões de reais.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, do Congresso, aprovou requerimentos para que o Ministério da Justiça formalizasse pedidos de cooperação jurídica internacional para acessar dados financeiros da empresa offshore. Além disso, o colegiado encaminhou à AGU solicitação para que adotasse medidas judiciais voltadas ao bloqueio de ativos no exterior.

Entretanto, dizem os deputados na representação, não houve avanço concreto na cooperação internacional nem na adoção de medidas para rastrear e recuperar os montantes.

“O governo Lula foi omisso. Se recusou a recuperar o dinheiro roubado dos aposentados no exterior. O Ministério da Justiça alegou falta de número de conta mesmo com provas de que a empresa existia e tinha mais de 11,5 milhões em imóveis em imóveis. A AGU disse que não valia a pena contratar advogado”, pontua Adriana Ventura.

Conforme os parlamentares do Novo ainda, o caso pode gerar impacto direto ao erário, pois o governo federal autorizou a abertura de crédito extraordinário de 3,3 bilhões de reais para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes.

Os congressistas pedem ao TCU a concessão de medida cautelar para que a AGU e o Ministério da Justiça adotem providências imediatas de rastreamento, bloqueio e recuperação dos ativos ligados à offshore investigada. Solicitam ainda que seja fixado prazo para que os órgãos apresentem um plano de ação detalhado sobre as medidas adotadas. Por enquanto, não há decisão da Corte de Contas sobre os pedidos.