Conforme antecipado por Crusoé na semana passada, o partido Novo decidiu protocolar uma ação popular na Primeira Vara da Justiça Federal do Distrito Federal para impedir o PT de ter um canal de TV. Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que “um partido político com concessão de rádio e TV é algo tão surreal que nem sequer ditaduras que servem de inspiração para o PT foram tão longe”. 

“A outorga a um partido político vai contra todos as premissas da legislação eleitoral e as normas que regulam a propaganda partidária, que são bastante restritivas. Se a Constituição veda a possibilidade de parlamentares terem concessões de rádio e TV, como um partido político poderia ter?”, acrescentou Ribeiro.

O ofício com o pedido de outorga feito pelo PT foi protocolado no ministério no dia 6 de junho de 2023 e lista 49 canais em diversos estados que hoje estão vagos e poderiam ser disponibilizados pelo ministério. Na ação, os advogados do Novo explicam alegam que a concessão de canal de televisão e rádio ao PT levaria, ainda, a uma evidente e incorrigível quebra na isonomia partidária.

A sigla pede que a Justiça Federal disponibilize a íntegra do ofício do pedido de concessão de outorga assinado pela presidente do PT, Gleisi Roffman, e pelo secretário de comunicação da sigla, Jilmar Tatto, que foi enviado ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O Novo também solicita que a justiça determine a publicização do andamento do processo no ministério; além do pedido de liminar com a suspensão da tramitação de qualquer procedimento que envolva concessão de canal de rádio e televisão do PT no ministério.

“Numa hipotética situação de não vedação na participação de partidos políticos no capital social de empresa de radiodifusão, surgiriam uma série de novos problemas que necessariamente deveriam ser enfrentados à luz dessa legislação. Todos os partidos políticos podem solicitar a concessão de um canal de TV, ou somente aqueles que superaram a cláusula de desempenho? O tempo de transmissão disponível é comum, ou deve ser proporcional de acordo com a votação na última eleição geral? O conteúdo divulgado é limitado ao rol taxativo do art. 50-B ou, como se infere do ofício do PT, poderia ser ampliado?”, diz o Novo na petição.

Como destacou o Estadão, em editorial nesta quinta (15), a iniciativa ilustra bem a incapacidade do PT de distinguir o público do privado.