Nova proposta do MGI visa reestruturar carreira do Seguro Social

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma nova proposta para reestruturar a carreira do Seguro Social, abrangendo os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A greve que já dura três meses tem afetado serviços essenciais, como a análise e concessão de benefícios, atendimentos presenciais e a análise de recursos e revisões.

Duas propostas foram colocadas em negociação pelo governo, ambas oferecendo reajustes salariais escalonados para 2025 e 2026.

Além disso, foram sugeridos ajustes na tabela remuneratória e alterações na Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS).

O reajuste acumulado entre 2023 e 2026, fim do governo Lula (PT), pode variar entre 24,8% e 29,9%, dependendo do nível da carreira e da carga horária semanal.

Reajuste salarial do Seguro Social promete melhorias

A primeira proposta do governo contempla a ampliação da tabela remuneratória e o reposicionamento dos servidores atuais.

Já a segunda propõe a transformação de percentuais do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em valores nominais, a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento básico e a criação de novos padrões nas classes A e Especial.

Essas mudanças visam oferecer uma estrutura mais justa e adequada para os servidores do INSS, permitindo que haja um reconhecimento efetivo do tempo de serviço e das atividades desempenhadas pelos profissionais.

A reestruturação pode trazer um impacto significativo na motivação e na qualidade dos serviços prestados à população.

Como o comitê gestor da carreira pode impactar a reestruturação?

A proposta também sugere a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, que está previsto para começar a atuar a partir de outubro de 2024.

Esse comitê terá inicialmente três meses, com possibilidade de prorrogação por mais três meses, para discutir a exigência de nível superior como requisito para o ingresso nos cargos que atualmente exigem nível médio.

Além disso, o governo se comprometeu a alterar a Lei 10.855/2004, substituindo a expressão “privativa” por “exclusiva”.

Essa mudança garante atribuições específicas à carreira do Seguro Social dentro do INSS, o que pode fortalecer a posição dos servidores e melhorar o atendimento ao público.

O que dizem os representantes sindicais?

Rolando Medeiros, representante sindical e membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), destacou a importância da mobilização dos servidores neste momento crítico:

“Já passou da hora dos servidores do serviço social aderirem ao movimento. Ficar nas Agências da Previdência Social, além de enfraquecer a nossa luta, demonstra aceitação ao descaso com que a gestão está tratando esse relevante serviço que é prestado à população.”

A proposta foi encaminhada à Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que agora analisará o documento antes de submetê-lo aos fóruns deliberativos da categoria.

A federação ressalta que a análise será feita de “forma criteriosa e que a decisão final será tomada coletivamente”.

Impacto da greve no sistema previdenciário

Desde o início da greve, o número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos no INSS aumentou de 1.353.910 para 1.506.608 em todo o país, um acréscimo de 11,27%.

Mais de quatro mil perícias médicas presenciais foram remarcadas, e aproximadamente cem mil pessoas deixaram de ser atendidas nas 1.572 agências da Previdência Social.

Esses números destacam a urgência de uma resolução e a importância de uma reestruturação efetiva que atenda tanto aos interesses dos servidores quanto às necessidades da população.

A proposta de reforma na carreira do Seguro Social é vista como um passo fundamental para melhorar o atendimento e resolver o impasse atual.

Fique atento às próximas atualizações sobre a reestruturação da carreira do Seguro Social e como isso pode impactar o atendimento nas agências do INSS em todo o Brasil.

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