Nova PEC Emergencial aumenta em cinco anos prazo para pagamento de precatórios
A nova versão da PEC Emergencial, apresentada na tarde desta quarta-feira (3), prevê a extensão, em cinco anos, do prazo para pagamento dos precatórios de estados e do Distrito Federal...
A nova versão da PEC Emergencial, apresentada na tarde desta quarta-feira (3), prevê a extensão, em cinco anos, do prazo para pagamento dos precatórios de estados e do Distrito Federal.
“Logicamente, sem apoio federal, os entes subnacionais necessitarão de mais tempo para poderem honrar esses compromissos, ainda mais considerando os substanciais danos econômicos produzidos pela pandemia da covid-19”, descreveu o relator da PEC Emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC).
Além dessa mudança, nós noticiamos mais cedo que o texto também limita em R$ 44 bilhões a capacidade de endividamento da União para a concessão o auxílio emergencial.
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