Nova mudança afeta aposentados que aguardam créditos em todo o Brasil

24.10.2026

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Redação O Antagonista
4 minutos de leitura 17.05.2026 07:08 comentários
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Nova mudança afeta aposentados que aguardam créditos em todo o Brasil

Pacote do governo reduz margens e extingue modalidade de cartão.

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O crédito consignado do INSS passou por uma transformação profunda em maio de 2026. O pacote Desenrola 2.0 reduziu a margem que pode ser comprometida, extinguiu o cartão consignado e criou novas travas de segurança. Para o aposentado que depende desse dinheiro, o jogo mudou.

O que mudou no crédito consignado do INSS em 2026?

A margem consignável é o percentual do benefício que o aposentado pode usar para pagar as parcelas do empréstimo. Desde o dia 5 de maio de 2026, esse percentual total caiu de 45% para 40% da renda mensal.

A redução não para por aí. A margem cairá 2 pontos percentuais por ano até chegar a 30%, patamar que vigorava antes das flexibilizações recentes. A ideia do governo é conter o superendividamento, especialmente entre os mais vulneráveis.

Confira os detalhes:

📉 Redução da margem consignável do INSS — 2026 em diante
Período Margem Consignável Variação
Antes de maio de 2026 45% da renda mensal Teto anterior
A partir de maio de 2026 40% da renda mensal − 5 pontos percentuais
Redução anual prevista − 2 pontos por ano Até chegar a 30%
💡 A meta é retornar ao patamar de 30% que vigorava antes das flexibilizações recentes

Por que o cartão consignado foi extinto?

O cartão de crédito consignado e o cartão de benefício ocupavam uma faixa exclusiva de 10% da margem (5% para cada um). Essa reserva especial deixou de existir, e o governo proibiu novas contratações nessas modalidades.

A extinção atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União, que constatou juros acima do teto de 1,80% ao mês nessas linhas. Quem já tem o cartão ativo poderá continuar usando, mas não haverá novos contratos.

Quanto tempo o aposentado tem para pagar o empréstimo agora?

O prazo máximo de pagamento foi ampliado de 96 para 108 meses. Na prática, o aposentado ganhou mais um ano para quitar a dívida, o que reduz o valor de cada parcela e alivia o orçamento mensal.

Além disso, foi criada uma carência de 120 dias para o vencimento da primeira prestação. O segurado só começa a pagar quatro meses depois de contratar o crédito, uma folga importante para quem está com o orçamento apertado.

O que é o bloqueio automático do benefício e como ele funciona?

Agora, sempre que um aposentado contrata um novo empréstimo, o benefício é automaticamente bloqueado para novas operações de crédito. É uma trava de segurança que impede contratações em sequência sem o consentimento explícito do titular.

Para voltar a ter acesso ao crédito, o segurado precisa acessar o aplicativo Meu INSS e desbloquear manualmente o benefício. A medida foi criada para frear fraudes e golpes que se aproveitavam da facilidade de contratar sem a confirmação direta do aposentado.

Como ficou a segurança contra fraudes no consignado?

A partir de 20 de maio de 2026, a contratação de qualquer crédito passou a exigir validação biométrica facial obrigatória. O segurado precisa confirmar sua identidade pelo aplicativo Meu INSS, usando reconhecimento facial que cruza os dados com a base do governo.

Além da biometria, as novas regras trouxeram outras proteções importantes. Confira as principais:

  • Fim da contratação por telefone: o empréstimo não pode mais ser fechado por ligação ou aplicativo de mensagens
  • Proibição de procuração: ninguém pode contratar crédito em nome do titular sem autorização judicial
  • Fim dos cartões extras: estão vedados cartões adicionais para dependentes vinculados à margem consignada
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Leia também: Motoristas que usam o pisca-alerta para agradecer no trânsito precisam conhecer o art. 251 do CTB

Os bancos podem negar crédito por causa das novas regras?

Sim. Com a margem reduzida e o bloqueio automático ativado, muitas instituições financeiras reavaliaram seus critérios de concessão. O TCU chegou a suspender temporariamente os novos contratos de cartão consignado em abril, e a liberação total do crédito dependeu de recurso do governo ao tribunal.

O Ministério da Fazenda estima que cerca de 17 milhões de aposentados dependem exclusivamente do consignado, já que mais da metade deles está com o nome negativado e não consegue acessar outras linhas de crédito. Por isso, a orientação é consultar o extrato no Meu INSS e simular as novas condições antes de assumir qualquer dívida.

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