O Projeto de Lei 266/25, de autoria do deputado Max Lemos, está em tramitação e propõe importantes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova legislação sugere que infrações capturadas por radares eletrônicos não resultem mais em multas monetárias, mas apenas na aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As multas financeiras seriam impostas apenas a infrações gravíssimas com risco direto à segurança viária.

Os radares seriam obrigatoriamente sinalizados de forma clara e padronizada, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Multas eletrônicas continuariam para infrações mais sérias, como dirigir alcoolizado ou sob efeito de drogas, transitar em faixas de pedestres e excessos severos de velocidade.

Educação no trânsito como foco principal

Uma das principais iniciativas propostas é um programa educativo a ser desenvolvido pelo CONTRAN, com foco em conscientizar motoristas sobre normas de trânsito e segurança viária. A fiscalização seria reforçada por agentes capacitados, especialmente em cenários de alto risco, como desrespeito aos sinais de trânsito e estacionamento indevido.

Infrações causando danos materiais ou lesões a terceiros receberiam punições rígidas, incluindo a remoção do veículo e multas, independentemente de serem capturadas eletronicamente ou não.

Justificativas e opiniões divergentes

O deputado Max Lemos afirmou que a proposta visa equilibrar fiscalização e educação no trânsito. Ele ressalta que a população vê os radares como ferramentas de arrecadação mais do que de segurança. Com a exclusão das multas financeiras para algumas infrações, o foco seria reinventado na conscientização, evitando sobrecarga punitiva aos motoristas.

A legislação dependerá de análise e aprovação em comissões na Câmara dos Deputados, podendo representar uma nova era na fiscalização de trânsito no Brasil.

Perguntas frequentes

O que muda com a proposta de lei?

A proposta sugere que infrações capturadas por radares eletrônicos resultem em pontos na CNH, mas não em multas financeiras, exceto para infrações gravíssimas.

Os radares deixarão de multar?

Não completamente. Apenas infrações menos graves capturadas por radares não resultarão em multas financeiras, mas infrações sérias ainda serão punidas monetariamente.

Quando a nova legislação entrará em vigor?

Ainda não há uma data definida, pois a proposta precisa ser aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados.

Qual é o objetivo principal da proposta?

O objetivo é equilibrar a fiscalização com a educação no trânsito, focando mais na conscientização e menos na punição financeira.