Nota do TRF-3 sobre a Operação Lama Asfáltica

A Assessoria de Comunicação do TRF-3 enviou a O Antagonista uma correção ao post “Após soltar Puccinelli, desembargador coloca processo em sigilo”, publicado neste domingo.

Leia abaixo a íntegra da nota do tribunal:

“Diferentemente do que informou o site O Antagonista na notícia de título ‘Após soltar Puccinelli, desembargador coloca processo em sigilo’, o desembargador federal Paulo Fontes não decretou sigilo do processo decorrente da Operação Lama Asfáltica.

Alguns procedimentos em trâmite na 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS tiveram seu sigilo decretado pelo próprio juiz federal da respectiva vara. Contra essa decisão, o Ministério Público Federal entrou com os mandados de segurança de números 0004143-17.2017.4.03.0000 e 0003513-58.2017.4.03.0000, que estão sob a relatoria do desembargador federal Paulo Fontes e que deverão ser julgados na sessão ordinária da 5ª Turma do dia 27 de novembro ou do dia 4 de dezembro. Não houve pedido de liminar por parte do Ministério Público Federal nestes mandados de segurança.

O desembargador federal Paulo Fontes somente decretou, no habeas corpus impetrado por Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, o sigilo de documentos fiscais, como determinado por lei. Mesmo em relação a este processo, o desembargador determinou desde o início que as decisões fossem publicadas na imprensa oficial, bem como autorizou o acesso das partes a todos os documentos, inclusive do Ministério Público Federal.

Solicitamos, dessa forma, uma notícia com a informação correta.

Assessoria de Comunicação Social do TRF-3”