Nota do TSE

A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral enviou a seguinte nota a O Antagonista:

“A respeito das informações divulgadas pelo site O Antagonista, relacionadas a urna eletrônica, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que o instituto contratado para desenvolver o protótipo de um novo modelo da urna eletrônica adaptado ao volto impresso, como previsto em lei, não tem fins lucrativos. Dessa forma, a contratação foi por dispensa de licitação, como previsto do artigo 24 da Lei de Licitações.

Destaca-se que no procedimento de dispensa de licitação, o Tribunal realizou pesquisa de mercado junto a institutos de tecnologia de notório conhecimento técnico, escolhendo a proposta de menor valor, conforme determina a legislação e a jurisprudência do TCU. E durante tal processo institutos como o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) não demonstraram interesse.

O novo desenho foi apresentado aos ministros do TSE e aprovado em maio de 2017: clique aqui.

A questão também foi levada a sociedade civil por meio de sessões públicas realizadas pelo TSE: clique aqui.

O processo transparente de mudança no layout da urna eletrônica não envolveu em momento algum os softwares de votação. O código-fonte dos sistemas de votação desenvolvidos pelo TSE não foram compartilhados com o Instituto Flextronics de Tecnologia, ou com qualquer outra instituição ou pessoa sequer. O contrato firmado com o FIT está limitado ao hardware da nova urna e às adaptações necessárias para que o software do TSE funcione nelas.

No fim de 2017, o Tribunal avaliou que o projeto da nova urna não estava maduro o suficiente para a licitação. Isso, aliado ao tempo restrito até o pleito deste ano fez com que o TSE abrisse mão da implantação do novo layout para 2018 e anunciou a reserva orçamentária para a aquisição de impressoras para o cumprimento do previsto em lei em relação ao voto impresso: clique aqui.

O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que o pregão para a aquisição de novas impressoras será realizado eletronicamente, as 9h da próxima sexta-feira, dia 12.

É importante salientar que o projeto do novo modelo de urna eletrônica continuará em desenvolvimento e se aperfeiçoando.

Desta forma, cabe esclarecer que qualquer informação ou suspeita que se levante e que coloque em risco a credibilidade da urna eletrônica e da segurança do sistema de votação é, no mínimo, inconsequente e não condiz com o espírito democrático e de cidadania que o Brasil luta para manter.”