Nota de ACM Neto

ACM Neto enviou nota a O Antagonista para responder a uma matéria de O Globo repercutida neste site.

Eis a íntegra:

“A Prefeitura de Salvador repudia qualquer ilação sobre uma suposta irregularidade na assinatura do repasse de R$ 300 milhões para a segunda fase do BRT com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Em 22 de junho 2017, a Caixa Econômica Federal já havia encaminhado o oficio 1886/2017-GIGOV-AS  à Prefeitura informando a emissão do empenho e de autorização para contratação do trecho 2. Portanto, o comunicado chegou à administração municipal quase 40 dias antes da assinatura, que só foi efetivada em 31 de julho em função da necessidade de documentação necessária e comum em qualquer processo de empréstimo junto à CEF.

Vale ressaltar que o trecho 2 ainda não foi iniciado e está em processo de análise na CEF. No contrato assinado em 31 de julho de 2017, o Ministério das Cidades emitiu um empenho de apenas R$ 3.030.014,00, de um total de R$ 300 milhões, cujos recursos também não foram liberados.

As tratativas de contratação do BRT datam de 2013, no governo da presidente Dilma Rousseff. Já em 2014, através da portaria 222/2014, do Ministério das Cidades, foi publicada a seleção de propostas no âmbito do PAC para os dois trechos: o 1, no valor de R$ 408 milhões, cujas obras já foram iniciadas, e o 2, acima referenciado. Portanto, não há nenhuma correlação com o fato citado pelo TCU, já que ao longo deste tempo existem inúmeros documentos, todos datados, entre a CEF e a Prefeitura sobre ajustes e adequações do projeto.

Por fim, a Prefeitura de Salvador informa que o BRT é uma obra essencial à melhoria da mobilidade urbana na quarta maior cidade do país. O modal terá capacidade de beneficiar 31 mil pessoas por hora, em horários de pico. Os veículos utilizados pelo sistema serão do tipo ônibus articulados com capacidade para 170 passageiros, portas largas e comprimento máximo de 23 metros.”

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