No pedido de soltura, defesa diz que não cabe prisão preventiva de Dirceu
No pedido de soltura apresentado hoje, os advogados de José Dirceu afirmaram que não cabe à Justiça Federal decretar uma nova prisão preventiva, que poderia mantê-lo na cadeia. Motivo: em maio de 2017, o próprio STF concedeu um habeas corpus ao ex-ministro...
No pedido de soltura apresentado hoje, os advogados de José Dirceu afirmaram que não cabe à Justiça Federal decretar uma nova prisão preventiva, que poderia mantê-lo na cadeia. Motivo: em maio de 2017, o próprio STF concedeu um habeas corpus ao ex-ministro.
Na ocasião, partiu de Dias Toffoli a proposta de soltar Dirceu — o atual presidente do STF foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
“Deste modo, entre a revogação de suas prisões preventivas e a atual prisão em razão da confirmação da condenação em segunda instância nos autos da ação penal nº 5030883-80.2016.4.04.7000, não ocorreu qualquer fato novo que justificasse um novo recolhimento carcerário”, afirma a defesa.
“Pelo contrário, José Dirceu está e sempre esteve à disposição das autoridades”, completa o pedido — uma ironia involuntária.
Leia AQUI a íntegra do pedido.
