O projeto de lei que criou um mecanismo para conter a volatilidade dos preços dos combustíveis teve relatoria de um senador petista, Jean Paul Prates (foto), do Rio Grande do Norte. Engana-se, no entanto, quem imagina que a “conta de compensação”,  aprovada nesta quinta-feira (10) pelo Congresso, será preservada por um eventual governo de Lula, em 2023. A solução que o PT defende é mais radical: uma intervenção na Petrobras, para derrubar o sistema de paridade de preços de importação (PPI) que a companhia adota atualmente, e que lhe permite responder  automaticamente às flutuações do valor do petróleo no mercado internacional.

A conta de compensação institui uma banda de variação para o preço do barril de petróleo. Em momentos de calmaria, a diferença entre o piso da banda e os preços efetivamente cobrados nas bombas de combustível deverá ser reservada pelo governo. Quando, pelo contrário, o teto da banda for rompido, esses recursos serão gastos para impedir que o aumento seja integralmente repassado aos consumidores.

O dinheiro desse “colchão” virá de diversas fontes, mas especialmente da fatia dos lucros da Petrobras que cabe à União. Se é dinheiro do governo, trata-se, na verdade, de um subsídio público para o consumo de gás, diesel e gasolina. Mas a conta de compensação permite que a Petrobras prossiga com autonomia para responder às variações internacionais de preços, sem comprometer suas finanças.

Essa autonomia desagrada ao PT, que prefere ter a petrolífera atrelada às políticas traçadas pelo governo. O relatório de Prates, mesmo tendo sido objeto de muita negociação no Congresso, deixa evidente esse descontentamento. Na justificativa do projeto de lei, o senador critica a Petrobras por “seguir a lógica de uma empresa financeirizada” e por ter conseguido obter “margem bruta de lucro no diesel superior a 100%”, graças à sua estratégia de preços. “A adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis”, argumenta o senador.

Se vencer as eleições, em vez de consolidar a vigência da conta de compensação desenhada por Jean Paul Prates, o PT retomará esses argumentos para tentar eliminar o PPI. Um assessor do senador resume a questão: “A solução adotada será útil neste momento, mas não deve ser definitiva, na opinião do senador e do PT. O partido defende o fim do PPI.“

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