Ninguém quer julgar ação de despejo do gabinete de Janja?
A primeira-dama mantém uma equipe de pelo menos 12 pessoas e um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do de Lula
Juízes de Curitiba e do Distrito Federal fazem um jogo de empurra para decidir de quem é a competência para julgar a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, contra a primeira-dama Janja para a imediata exoneração dos servidores que trabalham com a esposa de Lula (PT) e a desocupação do gabinete ocupado por ela no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do de Lula.
O vereador acionou a Justiça Federal de Curitiba após O Estado de S.Paulo publicar, em 26 de dezembro, uma reportagem sobre os gastos da equipe da primeira-dama com viagens, que passam de 1,2 milhão de reais.
Kilter alega que Janja viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade ao manter a estrutura no Palácio do Planalto, já que ela não exerce cargo público.
“Os servidores em questão, embora formalmente lotados na presidência da República, têm atuado a serviço exclusivo da primeira-dama, que não possui cargo ou função pública, uma vez que seu vínculo matrimonial com o presidente não lhe confere qualquer atribuição oficial”, diz a ação.
“Tal situação configura evidente desvio da finalidade pública desses recursos humanos, que deveriam estar dedicados às atividades institucionais da Presidência”, continua.
Quem vai julgar a ação contra Janja?
Segundo O Globo, a Justiça Federal de Curitiba repassou a ação do vereador de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília, que a encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caberá ao STJ decidir de quem é a competência sobre a ação.
A Corte, no entanto, está em recesso e só deverá analisar o caso a partir de fevereiro.
Janjapalooza na mira do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou investigação mirando a possível ‘malversação de recursos públicos’ da Usina Hidrelétrica binacional de Itaipu.
O caso está nas mãos do ministro Aroldo Cedraz.
A realização da cúpula do G20 e do ‘Janjapalooza’, festival que ficou batizado dado a propaganda feita pela primeira-dama Janja, custou até 83,45 milhões de reais a empresas estatais brasileiras. As informações foram inicialmente levantadas por Estadão e confirmadas por O Antagonista.
Somente a estatal Itaipu Binacional pagou 15 milhões de reais para a reunião da Cúpula do G-20 Social e eventos paralelos, como o festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.
Janja foi funcionária da empresa entre 2005 e 2020 e integrantes do governo Lula admitem que a primeira-dama ainda mantém influência na estatal, conforme apurou este portal.
