“Ninguém deve ser indenizado”, diz Ceron sobre fim da escala 6×1
Relator da PEC quer contrapartidas fiscais; Tesouro rejeita compensações e defende que direitos trabalhistas não pertencem ao setor produtivo
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, descartou nesta quinta-feira, 26, qualquer compensação financeira às empresas pelo fim da escala 6×1. A declaração foi feita durante a cerimônia de premiação da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) 2025, realizada em São Paulo, e acirrou o impasse entre o governo e o relator da PEC que trata do tema.
“Desde a escravidão, nunca houve esse tipo de discussão sobre compensação por um direito que é do trabalhador. O direito do trabalhador não pertence, na minha opinião, a ninguém além dele próprio. Portanto, ninguém deve ser indenizado para que um trabalhador tenha uma jornada mais digna”, afirmou Ceron.
O secretário foi categórico ao definir a posição do Tesouro: “Nosso posicionamento é contrário a qualquer tipo de compensação”.
Relator cobra participação do governo
Na quarta-feira, 25, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), relator da PEC, havia cobrado do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alguma forma de participação para atenuar o impacto financeiro da mudança sobre as empresas. Azi mencionou a desoneração da folha de pagamentos e a concessão de benefícios fiscais como caminhos possíveis.
“Por que não se pode trazer alguma coisa desse tipo para minorar, para dividir o impacto? Em vez de jogar 100% do impacto na sociedade?”, questionou o parlamentar.
A declaração veio acompanhada de projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo as quais o fim da escala pode ampliar os custos das empresas brasileiras em até R$ 267,2 bilhões por ano – valor que corresponde a 7% da folha de pagamento e leva em conta a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a PEC deve ser votada em plenário em maio. A proposta integra as prioridades do governo federal neste último ano do mandato de Lula, que buscará a reeleição em 2026. Com respaldo popular, a medida é tratada pelo Palácio do Planalto como uma bandeira com potencial de mobilização eleitoral.
Lei Áurea como argumento
Para sustentar sua posição, Ceron recorreu a momentos da história do trabalho no Brasil. “Quando a Lei Áurea foi instituída, dizia-se que era impossível o mundo funcionar sem escravidão. Quando Getúlio Vargas criou a carteira de trabalho, dizia-se que isso acabaria com a produtividade do Brasil. Com decisões corajosas, conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida e das condições dignas de trabalho”, disse o secretário.
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Comentários (1)
Márcio Roberto Jorcovix
26.02.2026 16:08A legislação dos países europeus fala Em 40 horas semanais e tem casos como a Holanda que trabalha 4 dias semanalmente, mas quais as diferenças entre lá e cá: 1- A produção de bens vem continuamente a Se deslocando para o leste europeu ou para a China. 2- A produtividade dos europeus é muito maior que a dos brasileiros Resumo da ópera: os empresários vão aumentar os preços porque não vão arcar com o ônus desta nova lei = Mais inflação