“Nenhuma rede social foi utilizada, apenas acessada”, diz defesa de Filipe Martins
Advogados alegam que redes foram acessadas pela própria defesa para "combater com provas a injusta condenação"
A defesa de Filipe Martins, preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 2, voltou a negar que o ex-assessor de Jair Bolsonaro para Assuntos Internacionais tenha descumprido as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Em nota, os advogados de Filipe Martins afirmaram que “nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada” pela própria defesa para “combater com provas a injusta condenação”.
Eles também alegam que “nunca houve proibição de acesso às redes por parte da defesa”.
Segundo os advogados de Filipe Martins, “a proibição sempre foi de uso”.
A defesa ainda acusou Moraes de ter violado o devido processo legal, “pois a prisão se deu de ofício”, já que nem a PGR nem a PF teriam pedido a prisão de Filipe Martins.
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Confira a nota da defesa de Filipe Martins na íntegra:
“Filipe Martins não descumpriu nenhuma cautelar imposta por Moraes!
Importante destacar, primeiro, que a proibição era de utilização de rede social, como postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas pelas redes. Segundo, o LinkedIn não é rede social. Terceiro, Filipe nunca acessou e/ou utilizou suas redes sociais.
Agora vamos explicar o que aconteceu. Desde fevereiro de 2024, quando Filipe foi preso por uma viagem que não fez, a defesa teve acesso às suas redes e ao e-mail. Foi por meio desse acesso que provamos, inclusive, que Filipe nunca viajou. Foi porque tivemos acesso às redes de Filipe que conseguimos seus dados de geolocalização do Uber e do celular e, por isso, após muita luta, conseguimos sua liberdade.
Agora, estamos em fase de recurso contra a injusta condenação e acessamos seu LinkedIn apenas para documentar (printar) elementos do ano de 2022, para utilização nos recursos que estão sendo elaborados. Ou seja, nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada, no pleno e legítimo exercício da defesa, para combater com provas a injusta condenação. Foi isso que aconteceu. Nenhuma proibição foi descumprida. Nunca houve proibição de acesso às redes por parte da defesa. A proibição sempre foi de uso.
E mais: sequer há prova efetiva de que a rede foi, de fato, acessada. A prisão foi embasada em denúncia via e-mail, encaminhada a Moraes por um cidadão qualquer. Um documento que não tem base probatória mínima para demonstrar concretamente o alegado.
Além disso, o decreto prisional violou o devido processo legal, pois a prisão se deu de ofício. Nem a PGR nem a PF pediram a prisão de Filipe Martins. Moraes decidiu espontaneamente pela prisão.
Estamos, na prática, vivendo a criminalização da advocacia. Não podemos mais buscar provas para utilizar e embasar recursos defensivos. Medidas serão tomadas.”
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