Nem ministro do trabalho apoia PEC que reduz jornada de trabalho
Para Luiz Marinho o caso deve ser tratado em acordos coletivos entre empresas e empregados, conforme consta na reforma trabalhista
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi ao X (antigo Twitter) afirmar que qualquer discussão sobre redução de jornada de trabalho deveria ser tratada em acordos coletivos entre empresas e empregados e não ser alvo de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Como mostramos, o PSOL iniciou uma mobilização nas redes sociais para promover a PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que proíbe a jornada de seis dias de trabalho para um de folga. A proposta de PEC já tem 108 assinaturas.
Para Marinho, no entanto, essa discussão não deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional.
“O Ministério do Trabalho e Emprego entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40H semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, disse o ministro.
“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, complementou o auxiliar de Lula.
Chance de aprovação da PEC que reduz jornada de trabalho é diminuta
Como mostramos mais cedo, a possibilidade do fim da jornada de seis dias de trabalho para um de folga sugerida pela deputada federal é vista, por líderes da Câmara, como uma proposta sem qualquer possibilidade de sair do papel no curto prazo.
Na avaliação de lideranças, conforme apurou este site, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode até ser protocolada, mas as chances de ela ter algum seguimento emperram não somente no perfil liberal da Câmara atual como, até mesmo, nas negociações sobre o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que inicia as discussões sobre qualquer emenda constitucional.
Como mostramos, o PSOL iniciou uma mobilização nas redes sociais para promover a PEC. Alguns deputados da direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG), foram cobrados publicamente a endossar o texto. A parlamentar afirma que já consegui aproximadamente 80 assinaturas para a PEC e espera chegar a 100 nesta semana. Para conseguir protocolar o texto, Hilton precisará de 171 assinaturas.
Mesmo que a deputada consiga assinaturas necessárias para apresentar a PEC, a atual presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), já deu indicativos de que não irá se debruçar sobre esse tema neste final de mandato. Ela deve aproveitar o período que lhe resta à frente da CCJ para pautar projetos de interesse da bancada bolsonarista e conservadora no Congresso.
