Iniciando o ano de 2025, os trabalhadores brasileiros que atuam com carteira assinada e recebem até dois salários mínimos têm a possibilidade de acessar o abono salarial do PIS/Pasep, uma medida voltada ao reconhecimento da contribuição do profissional ao mercado formal. Esta prática beneficia milhões de pessoas em todo o país, sendo parte do calendário anual de direitos trabalhistas, e abrange tanto quem atua na iniciativa privada quanto servidores públicos e militares.

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro poderão sacar o benefício de acordo com o cronograma estabelecido para o novo ano. Segundo os dados do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o valor a ser liberado durante 2025 alcança mais de 30 bilhões de reais, abrangendo um total de 25,8 milhões de trabalhadores em diferentes setores, com recursos liberados progressivamente seguindo o mês de nascimento de cada um.

O que é o abono salarial do PIS/Pasep e para quem ele é destinado?

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) consiste em um valor pago anualmente ao trabalhador que cumpre determinados requisitos de tempo de serviço e remuneração. O objetivo central desse benefício é valorizar quem recebe até dois salários mínimos, garantindo um apoio financeiro extra que pode fazer diferença no orçamento anual do trabalhador formal. O PIS é destinado aos funcionários da iniciativa privada, enquanto o Pasep atende servidores públicos, empregados de estatais e militares.

Para ter acesso ao abono, é necessário estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023 e receber remuneração média de até dois salários mínimos por mês. Além disso, os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) precisam estar corretos. São critérios importantes para garantir a legalidade e a organização na distribuição dos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como consultar e sacar o abono do PIS/Pasep em 2025?

Consultar o valor e a disponibilidade do abono salarial tornou-se cada vez mais simples nos últimos anos, acompanhando o avanço das ferramentas digitais. Os trabalhadores podem verificar sua situação de benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones, ou no Portal Gov.br, que reúne informações sobre liberação, valores e canais de saque.

O pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep segue pelo Banco do Brasil. O trabalhador com conta corrente ou poupança em uma dessas instituições recebe o crédito automaticamente, facilitando o acesso sem necessidade de deslocamento. Para quem não é correntista, a retirada pode ser feita em casas lotéricas, agências bancárias ou via app Caixa Tem, respeitando o calendário oficial que determina a data de liberação conforme o mês de nascimento.

Quais são as principais regras para receber o abono salarial?

Os critérios para recebimento do abono salarial mantêm-se rigorosos a fim de garantir que o benefício alcance quem realmente cumpre os requisitos legais. Entre as condições, destacam-se:

• Inscrição mínima: O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Tempo de serviço: É exigido vínculo formal de ao menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base considerado;
• Limite de remuneração: A média salarial mensal deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos;
• Dados informados pelo empregador: É fundamental que as informações estejam corretas na RAIS;
• Valor proporcional: O valor do abono é calculado segundo a quantidade de meses trabalhados em 2023, sendo cada mês equivalente a R$ 126,50 em 2025.

Outra informação relevante é que o benefício não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que obedecem a regras e prazos próprios. Além disso, após 29 de dezembro de 2025, quem não realizar o saque deverá aguardar por eventuais convocações especiais do Ministério do Trabalho para nova liberação do valor não retirado.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025: como ficam as datas?

O calendário do abono salarial é um dos pontos mais aguardados por quem depende dessa renda extra. O pagamento é dividido em seis lotes ao longo do ano, determinado pelo mês de nascimento do trabalhador:

1. Janeiro: disponível a partir de 17 de fevereiro
2. Fevereiro: a partir de 17 de março
3. Março e Abril: a partir de 15 de abril
4. Maio e Junho: disponível em 15 de maio
5. Julho e Agosto: a partir de 16 de junho
6. Setembro e Outubro: pagamento iniciado em 15 de julho
7. Novembro e Dezembro: benefício liberado a partir de 15 de agosto

Os trabalhadores devem permanecer atentos, pois o valor poderá ser movimentado até 29 de dezembro. Após esse período, há necessidade de aguardar instruções para eventuais saques remanescentes.

A distribuição do abono salarial do PIS/Pasep representa um importante direito trabalhista, impactando a vida financeira de milhões de famílias em todo o território nacional. Manter-se informado sobre prazos, regras e procedimentos é fundamental para garantir o acesso integral ao benefício, que segue como um dos mais aguardados da agenda anual dos profissionais formais no Brasil.