Embora mantenha uma enfática defesa da prisão em segunda instância, Edson Fachin não prevê um “efeito catastrófico” caso o STF, amanhã, retorne ao entendimento de permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado da condenação.

Questionado se a reversão da jurisprudência ameaça a Lava Jato, respondeu que não, pela possibilidade de manter os condenados em prisão preventiva.

“Eu entendo que não, porque a eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse o ministro.

Ele defendeu que, se prevalecer a tese do trânsito em julgado, o STF ordene que, antes da soltura dos condenados na segunda instância, os juízes examinem, caso a caso, a possibilidade de decretação da prisão preventiva.

“Há uma possibilidade de atribuição do juiz de execução do processo penal que ele examine antes de promover a liberação se estão ou não presentes os elementos para decretar a preventiva. De modo que isso poderá acontecer.”

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