“Não tem rombo”: líder do PT diz que perdão de dívidas de MEIs gera economia
Uczai defende pacote de Lula, que prevê perdão de 12,6 bilhões de reais em débitos e repasse de até 5 mil reais para pequenos empreendedores
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu nesta quarta-feira, 14, o pacote anunciado pelo presidente Lula para microempreendedores individuais (MEIs) e afirmou que o perdão de dívidas tributárias da categoria pode representar economia para os cofres públicos, em vez de provocar um rombo nas contas do governo.
Em entrevista a O Antagonista, Uczai argumentou que parte dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União é de difícil recuperação e que os custos administrativos e judiciais de cobrança podem superar os valores que o governo conseguiria arrecadar.
“Se tu deve mil, dois mil reais, se tu põe advogado, se tu põe a burocracia para cobrar, não cobra nunca. E o custo é muito maior. É melhor limpar o nome dessas pessoas e elas continuarem a ser sujeitos ativos da economia do que querer cobrar”, afirmou.
O deputado comparou a iniciativa a outras medidas de renegociação e remissão de dívidas já adotadas pelo poder público e citou o programa Desenrola como exemplo de política voltada à regularização financeira. Para ele, a oposição adota critérios diferentes ao avaliar benefícios concedidos a grandes empresas e medidas destinadas aos pequenos empreendedores.
“Para os grandões serve perdoar ou fazer remissão quando eles votam aqui. Agora, para os pequenininhos, tipo MEI, não pode?”, questionou.
Repasse de até 5 mil reais
O pacote anunciado por Lula na terça-feira, 13, prevê o Pix MEI, uma iniciativa de fomento que poderá repassar até 5 mil reais por beneficiário, sem necessidade de devolução. O dinheiro deverá ser destinado a investimentos nos pequenos negócios, como a compra de equipamentos e melhorias na estrutura de trabalho.
O governo prevê estruturar a iniciativa com orçamento de até 5 bilhões de reais, mas ainda não detalhou todos os critérios de seleção nem o calendário de pagamentos.
O pacote também inclui a proposta de perdão integral de dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs com a União, que somam cerca de 12,6 bilhões de reais. A medida abrange débitos inscritos na Dívida Ativa e depende de aprovação do Congresso Nacional.
Uczai rebateu a acusação de que o governo estaria abrindo mão de recursos que poderiam ser arrecadados. Segundo ele, a União não deve contabilizar como receita garantida valores que dificilmente serão recuperados.
“Então, isso é economia. Economia, inclusive. Não tem rombo, economia”, declarou.
Renúncia de receita
Apesar do argumento do líder petista, a remissão das dívidas não significa que o efeito fiscal seja inexistente. A proposta do governo prevê o cancelamento de débitos que somam cerca de 12,6 bilhões de reais, mas a estimativa de impacto fiscal considera a parcela que poderia efetivamente ser arrecadada.
O governo calcula uma renúncia de receita de aproximadamente 3 bilhões de reais entre 2027 e 2029. A diferença entre o estoque total das dívidas e a estimativa de renúncia está relacionada à expectativa de recuperação dos valores.
Além do perdão tributário e do Pix MEI, o pacote inclui uma nova etapa do Desenrola voltada às dívidas bancárias dos microempreendedores. A iniciativa prevê que o governo compre carteiras de débitos de instituições financeiras, com exigência de descontos mínimos de 90%.
O conjunto de medidas foi anunciado a poucos dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputa a reeleição com Flávio Bolsonaro (PL).
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