‘Não pode ter redução de remuneração’, diz Toffoli sobre reforma administrativa
"Não pode ter redução de remuneração porque é direito adquirido. Por que não fazê-lo para o futuro?", disse hoje o presidente do STF, Dias Toffoli, sobre a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso ontem.
“Não pode ter redução de remuneração porque é direito adquirido. Por que não fazê-lo para o futuro?”, disse hoje o presidente do STF, Dias Toffoli, sobre a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso ontem.
“O Congresso tem todo direito de discutir esse tema e estabelecer parâmetros que não privilegiem seguimentos”, declarou, em entrevista coletiva nesta manhã.
Toffoli disse que é dever do Estado brasileiro, não só do governo, trabalhar para reduzir desigualdades entre os brasileiros, conforme previsto na Constituição.
Mas ele também reclamou que a magistratura teve perda salarial de 40% em relação à inflação desde 2009.
A reforma administrativa do governo não trata da remuneração de juízes e membros do Ministério Público.
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