Autor de um dos pedidos para afastar do cargo o desembargador Eduardo Siqueira, o advogado  Flavio Bizzo Grossi disse que “não existe liberdade constitucional que garanta a qualquer indivíduo o direito de disseminar um vírus”.

“Não há no ordenamento jurídico pátrio legislação que impeça prefeito municipal de editar medidas sanitárias numa crise de saúde como essa do coronavírus”, afirmou em seguida, durante sessão no Conselho Nacional de Justiça.

Eduardo Siqueira é alvo de três pedidos de abertura de processo disciplinar no CNJ, com pedidos de liminar para afastá-lo do cargo.

Em julho, ao caminhar na praia, ele se recusou a vestir máscara, xingou um guarda municipal de analfabeto, rasgou e jogou a multa no chão e ainda ligou para o secretário de Saúde de Santos.