O autor do projeto de lei que pode reduzir de oito para apenas dois anos a inelegibilidade de políticos que sejam condenados por abuso de poder político nas eleições negou, em entrevista ao programa Meio-Dia em Brasília desta segunda-feira, 3, que a proposta seja casuística e que tenha apenas o objetivo de beneficiar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

“Em 2010, aumentaram para oito anos a inelegibilidade. Eram três anos. Temos aí a Justiça Comum, temos aí o Código Penal, temos a Lei de Improbidade administrativa para condenar o político que faça a coisa errada. Agora, oito anos, é um absurdo. Não tem o porquê”, disse o parlamentar sobre a possibilidade da proposta beneficiar políticos que, por exemplo, sejam condenados por compra de votos.

“Não é um projeto casuístico, mas o Bolsonaro foi altamente injustiçado. Foi um absurdo. Qual é o crime que ele cometeu em estar falando para embaixadores que nem votam no Brasil, ou por participar de um ato cívico militar?”, acrescentou ele. “Então, quem diz que está beneficiando quem é corrupto, de forma alguma. Tem a justiça comum, tem o código penal, a lei de improbidade para punir quem é corrupto no país”, afirmou.

O PL do acordão

Como mostramos com exclusividade no final de semana, deputados do PL, com apoio de integrantes do Centrão, querem esvaziar a Lei da Ficha Limpa para reabilitar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2026. Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade, em duas ações, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ideia é aprovar um projeto de lei complementar de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) que reduz de oito anos para apenas dois anos o período de inelegibilidade em condenações por abuso de poder político ou econômico durante as eleições.

Bolsonaro já tem duas condenações junto ao TSE: uma por abusos na reunião com embaixadores às vésperas do primeiro turno e outra por uso eleitoreiro do desfile cívico de 7 de setembro.

Bolsonaro discutiu fim de inelegibilidade com parlamentares

A estratégia foi discutida na manhã deste sábado, 1º, às vésperas das eleições para as novas mesas diretoras da Câmara e do Senado por integrantes do PL em um encontro com o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Os membros da ala bolsonarista vão levar esse pleito aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A proposta, que tem como relator o deputado Filipe Barros (PL-PR), está na Comissão de Constituição e Justiça. O PT da Câmara quer comandar a CCJ, mas o PL pretende barrar a iniciativa dos petistas. A ala bolsonarista na Câmara vai trabalhar para que Motta indique um nome neutro na CCJ, de forma que a admissibilidade da proposta tenha mais chances de passar.

O texto estabelece a contagem para o período de inelegibilidade dois anos “subsequentes à eleição” em que houve o crime eleitoral. No caso de Bolsonaro, a inelegibilidade contaria apenas entre outubro de 2022 e outubro de 2024. Ou seja: se a proposta estivesse em vigor, Jair Bolsonaro estaria elegível.