Para justificar o uso do helicóptero oficial, Fernando Pimentel cita o polêmico decreto 44028/2005 assinado por Aécio Neves – que, ironicamente, foi alvo de denúncias do próprio PT por motivos semelhantes.

Pimentel se apoia no inciso 1 do artigo 3, segundo o qual as aeronaves do grupo de transporte especial “destinam-se ao atendimento do governador, em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança”.

Mas o artigo 2, do mesmo decreto, ressalta que a “utilização das aeronaves oficiais será feita, exclusivamente, no âmbito da administração pública, para desempenho de atividades próprias dos servidores públicos”.

Pimentel, em seu perfil no Facebook, admitiu que usou a aeronave para fins particulares. “Neste domingo, dia 1º, fui a Escarpas do Lago, pela manhã, de helicóptero, com a intenção de ficar o dia lá com meu filho, que passara o Réveillon na casa de amigos.”