“Não depende de mim”, diz Barroso sobre penduricalhos nos tribunais estaduais

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, tentou explicar na segunda-feira, 22, os penduricalhos concedidos nas esferas estaduais do Poder Judiciário apesar da proibição do CNJ referente ao pagamento de novos retroativos a magistrados por decisão administrativa.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o magistrado defendeu a resolução aprovada em maio de 2025.

“A resolução, como toda norma, ela vale para frente, então não pode reconhecer novos atrasados. Os pretéritos eu nem tinha o poder de retirar. Ninguém recebe 1 milhão de reais por mês. São os tais atrasados quando se somam que geram esses valores. Foi justamente isso que eu tentei acabar. No Supremo, o meu contracheque… eu devia ter olhado, mas eu ganho 35 mil reais ou pode ser 37 [mil reais] líquido. Essa é a minha remuneração. Ninguém no Supremo ganha mais e na Justiça Federal. É o orçamento que eu tenho controle. A gente devolve dinheiro para o Tesouro no final do ano. Na Justiça Federal e no Supremo não acontece nada de errado. Nos estados, não estou dizendo que aconteça, mas pontualmente pode acontecer. Mas não depende de mim.”

“É caro, mas vale o que custa”

Para Barroso, o Poder Judiciário brasileiro “é caro, mas vale o que custa”.

“O judiciário brasileiro é caro. Ele custa em torno de 1,3% do PIB, mas é a instituição de maior capilaridade no país. Eu fui a Altamira e tem juiz lá, eu fui a Atalaia do Norte e tem juiz lá […] O judiciário brasileiro custa o custo da presença do Estado em todo o país e é uma presença que faz muita diferença na vida das pessoas. Eu, no Conselho Nacional de Justiça, acabei com uma coisa que eu achava que não era boa que era a possibilidade de os tribunais estaduais se darem benefícios retroativos de maneira administrativa, sem uma ação judicial”, disse o ministro.

“Juiz é um profissional que tem que ser bem pago. Primeiro porque você recruta juízes no mercado do Direito […] Se você não paga bem os juízes, você não recruta os melhores nomes para a magistratura. Você fica com o que sobrou. Eu não quero o que sobrou. Vamos ter que pagar bem, mas tem que pagar bem dentro da legislação. Eu acho que, para o serviço que o Judiciário presta ao país, eu não acho que ele seja um Judiciário caro. Ele custa caro, mas ele vale o que ele custa. Agora, onde há abuso, a gente tem que enfrentar”, continuou.

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