“Não dá para ficarmos à mercê do STF”, diz autor da PEC que estabelece prisão na 2ª instância
O deputado Alex Manente (Cidadania), autor da PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância, disse a O Antagonista que a Câmara precisa, mais do que nunca, debater essa questão...
O deputado Alex Manente (Cidadania), autor da PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância, disse a O Antagonista que a Câmara precisa, mais do que nunca, debater essa questão.
O STF pautou o julgamento definitivo sobre o tema para quinta-feira e, na véspera, como acabamos de registrar aqui, os deputados iniciarão a votação da PEC de Manente na CCJ — se aprovada no colegiado, a proposta ainda precisará ser analisada em comissão especial antes de ser votada no plenário e seguir para o Senado.
“O STF vai decidir isso antes. Mas não anula o fato de que a Câmara precisa fazer esse debate. Se o Supremo derrubar a prisão na segunda instância, fica evidente que precisamos mesmo cumprir nossa papel e legislar nesse ponto. O que não dá é para ficarmos à mercê do STF.”
O deputado afirmou também:
“A aprovação desta PEC tende a encerrar uma celeuma que se arrasta por algum tempo nos tribunais superiores do país. A matéria, quando promulgada, dará maior segurança jurídica sobre a questão da prisão em segunda instância.”
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