O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira, 29, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o exercício do poder no Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser marcado por excessos nem por desvios de finalidade.

“Não acho que o exercício de poder deva ser tirânico. Não acho que o exercício de poder deva ser espaço de corrupção para lisonja. Não acho que o espaço de poder seja em benefício da autoindulgência”, disse, ao expor o que chamou de compromisso pessoal diante da eventual ida à Corte.

A declaração veio acompanhada de um diagnóstico direto sobre o momento do Supremo, alvo de críticas de parlamentares e de setores da sociedade. Sem citar casos específicos, Messias reconheceu o desgaste. “O Supremo Tribunal Federal hoje eu não posso aqui negar que tem sido não só por vossas excelências, mas por toda a sociedade questionado com diversas decisões que têm sido tomadas em diversos temas”, afirmou.

CPIs no Congresso

Ao longo da resposta, o indicado afirmou que o exercício do poder deve observar limites institucionais. “O exercício de poder deve ser um ato de sabedoria, e a sabedoria está na temperança, na temperança da avaliação precisa das consequências das suas decisões”.

A fala foi feita no contexto de questionamentos sobre a atuação do STF em relação às comissões parlamentares de inquérito. Messias apontou o que considera um ponto de tensão recorrente entre Judiciário e Legislativo, o alcance das CPIs diante de direitos individuais.

“O grande desafio do juiz constitucional é compatibilizar as prerrogativas constitucionais dos parlamentares de fazer ampla investigação, a partir de um instrumento próprio e legítimo previsto na nossa Constituição, que são as CPIs ou as CPMIs, com direitos e garantias fundamentais”, acrescentou.

Na avaliação dele, decisões judiciais que avançam sobre essa fronteira podem comprometer o papel do Congresso. “Nós não temos, dentro da perspectiva do nosso sistema constitucional, que retirar ou simplesmente alijar o parlamentar de exercer com plenitude a sua função de investigar, até porque é uma função própria desta Casa”, disse.

Messias também sinalizou que vê risco em intervenções judiciais que esvaziem a atividade parlamentar. “Qualquer tipo de demanda apresentada ao Supremo Tribunal Federal deve ser avaliada com prudência e serenidade dentro desta zona limite, para que não esvazie o poder de atuação parlamentar”.

Ao final, reforçou o tom de compromisso institucional diante dos senadores. “Esta é uma preocupação que eu tenho e um compromisso que levo também como operador do direito e assumo perante vossas excelências”, concluiu.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se