Na justificativa do projeto de criação do TRF-6, Noronha diz que ‘não haverá alteração no orçamento’
Como noticiamos há pouco, deputados da bancada mineira querem que João Otávio de Noronha, atual presidente do STJ, faça uma nota técnica com os argumentos que sustentam a afirmação dele de que a criação do TRF-6 "não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal". Na justificativa do projeto (veja aqui a íntegra), Noronha afirma...
Como noticiamos há pouco, deputados da bancada mineira querem que João Otávio de Noronha, atual presidente do STJ, faça uma nota técnica com os argumentos que sustentam a afirmação dele de que a criação do TRF-6 “não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal”.
Na justificativa do projeto (veja aqui a íntegra), Noronha afirma:
“A transformação de vinte cargos de juiz federal substituto em dezoito cargos de juiz de tribunal regional federal não acarretará nenhum aumento de despesa. Também não haverá aumento de despesas com pessoal, uma vez que serão aproveitados servidores dos gabinetes e os locais físicos já existentes em Belo Horizonte.”
Ainda na justificativa, Noronha também diz que o TRF-6 “terá estrutura inovadora: seguirá as mais modernas técnicas de gestão e utilizará secretarias que atualmente atendem juízos de primeiro grau”.
“Com isso não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal.”
Há muito ceticismo entre os deputados quanto a essas afirmações. Como já registramos hoje, um deputado da bancada mineira fez o seguinte comentário: “No dia que um juiz ou desembargador me provar que entende de contas públicas, eu como o meu chapéu”.
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