Municípios do RS decretam calamidade sem serem atingidos pelas enchentes
O Ministério Público do RS vai investigar municípios gaúchos que emitiram decretos de calamidade sem serem afetados pelas enchentes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou, nesta quinta-feira, 9, que está investigando municípios gaúchos que emitiram decretos de calamidade pública, mesmo sem terem sido diretamente afetados pelas enchentes.
A informação foi divulgada nas redes sociais do órgão, uma vez que o site oficial encontra-se fora do ar devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica na sede.
Em um vídeo divulgado no Instagram, o procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz explicou que a medida foi tomada para verificar a veracidade das informações repassadas pelas prefeituras.
Investigações
De acordo com o Ministério Público, chegou ao conhecimento do órgão que alguns municípios gaúchos estão declarando situação de calamidade pública sem terem sido diretamente afetados pelas chuvas e enchentes.
Diante dessa situação, o procurador-geral de Justiça determinou a abertura de uma investigação para que seja possível verificar se esses municípios realmente vivem uma situação de calamidade. A declaração foi feita em uma postagem no perfil do Instagram do MPRS.
No mesmo vídeo, o promotor de Justiça Fábio Costa Pereira afirmou que o Ministério Público irá requisitar os documentos apresentados pelos governos municipais para analisar a situação emergencial.
Termos de decretos
Dois promotores de Justiça já foram designados pelo Ministério Público para conduzirem as investigações. Eles irão solicitar os termos dos decretos, especialmente os procedimentos que levaram a essas decisões, a fim de verificar se houve ou não desvio de finalidade na adoção dessas medidas.
A situação chamou a atenção das autoridades após a cidade de Imbé, no Litoral Norte do RS, decretar estado de calamidade nesta quarta-feira. No entanto, a cidade não foi afetada pelas chuvas que têm assolado a região nos últimos dias.
Congresso aprova projeto que prioriza execução de emendas para o RS
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 9, uma proposta que prioriza a execução de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública. As votações foram simbólicas e tem como objetivo atender a população do Rio Grande do Sul.
Os deputados e senadores também deram aval a um projeto que facilita o remanejamento de emendas para ações de Proteção e Defesa Civil no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta as consequências de fortes chuvas e alagamentos, que já contabilizam 107 mortos.
Os textos, que alteram o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já haviam sido aprovados pela Comissão Mista de Orçamento na quarta, 8.
Atualmente, os parlamentares já podem enviar emendas para locais fora da sua base. No entanto, se já tiverem indicado a aplicação do montante, o remanejamento precisa cumprir critérios técnicos que são dispensados pelo texto, agilizando o processo.
O texto estabelece que, quando as verbas forem destinadas a ações de proteção e defesa civil para atender ao estado de calamidade pública, as emendas poderão ser remanejadas, com autorização do parlamentar, mesmo que não haja impedimento técnico ou legal para sua execução. Hoje, esse é um critério estabelecido pela LDO.
O Orçamento de 2024 prevê que o montante para emendas individuais, que são impositivas e que o governo é obrigado a pagar, é de R$ 25 bilhões.
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