Uma das infrações mais ignoradas pelos motoristas brasileiros pode resultar em multa gravíssima e suspensão da CNH. Dirigir sem óculos quando há observação na carteira é crime de trânsito previsto no Artigo 162, inciso VI do CTB.

Muitos condutores acreditam que enxergar bem é suficiente, mas a lei é clara: quem tem a observação deve usar lentes corretivas obrigatoriamente.

O que significa a observação “A” na sua CNH?

A letra “A” no campo observações da CNH indica “uso obrigatório de lentes corretivas”. Esta restrição é determinada durante o exame médico realizado no DETRAN, quando o oftalmologista identifica problemas visuais que comprometem a segurança no trânsito.

Durante o processo de habilitação ou renovação, o médico credenciado realiza teste de visão usando a Tabela de Snellen. Se o candidato não atingir os critérios mínimos sem correção visual, a observação “A” é incluída automaticamente no documento.

Atenção: A partir do momento que esta observação é incluída na CNH, dirigir sem óculos ou lentes torna-se infração gravíssima, independentemente de você considerar sua visão adequada.

Por que muita gente ignora essa exigência legal?

Milhares de motoristas ignoram a obrigatoriedade das lentes corretivas por diversos motivos aparentemente lógicos, mas totalmente incorretos perante a legislação de trânsito vigente.

O principal equívoco está na crença de que “enxergar bem o suficiente” para dirigir é critério pessoal do condutor. Muitos acreditam que conseguem ver placas, semáforos e outros veículos adequadamente, desconsiderando completamente a observação oficial na CNH.

Outros motoristas removem os óculos apenas durante a condução por questões estéticas, desconforto ou praticidade. Alguns até argumentam que dirigem melhor sem lentes em determinadas situações, como chuva ou à noite.

• Crença equivocada de que visão “boa o suficiente” é suficiente
• Desconforto ou questões estéticas com óculos
• Desconhecimento da gravidade da infração
• Confiança excessiva na própria capacidade visual

Quais são as penalidades previstas no CTB?

O Artigo 162, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro estabelece penalidades severas para quem dirige sem usar lentes corretivas quando há essa obrigatoriedade na CNH.

A infração é classificada como gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e adição de 7 pontos na carteira de habilitação. Além disso, há retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada ou apareça condutor devidamente habilitado.

A medida administrativa de retenção significa que o veículo fica retido no local da abordagem. O motorista não pode continuar dirigindo e precisa chamar alguém habilitado para conduzir o automóvel ou usar lentes corretivas imediatamente.

• Multa de R$ 293,47 (valor atualizado em 2025)
• 7 pontos adicionados na CNH
• Retenção do veículo até correção da irregularidade
• Necessidade de condutor habilitado para retirar o veículo

Como os 7 pontos podem levar à suspensão da CNH?

Os 7 pontos por dirigir sem óculos podem acelerar significativamente o processo de suspensão da CNH, especialmente quando combinados com outras infrações no período de 12 meses.

Desde 2021, as regras de suspensão da CNH mudaram com a Lei 14.071/20. Agora, a suspensão ocorre quando o motorista atinge 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com uma gravíssima, ou 40 pontos sem nenhuma gravíssima.

Como dirigir sem lentes é infração gravíssima, apenas três multas deste tipo (21 pontos) já são suficientes para atingir o limite de suspensão. Combinado com outras infrações comuns, como excesso de velocidade ou uso de celular, o limite é atingido rapidamente.

Dica rápida: Motoristas profissionais com EAR na CNH têm limite especial de 40 pontos independente da gravidade das infrações, mas ainda assim devem respeitar a obrigatoriedade das lentes corretivas.

• Suspensão com 20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas
• Suspensão com 30 pontos: apenas uma infração gravíssima
• Suspensão com 40 pontos: nenhuma infração gravíssima
• Motoristas profissionais: sempre 40 pontos independente da gravidade