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Mudanças no acesso ao portal e-CAC: contas ouro e prata agora são obrigatórias

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Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 02.02.2024 13:30 comentários
Brasil

Mudanças no acesso ao portal e-CAC: contas ouro e prata agora são obrigatórias

Medida é parte de um esforço da Receita Federal para reforçar a segurança de dados dos contribuintes, alinhando-se à lei, que estabelece normas para o uso de assinaturas eletrônicas junto a entidades públicas.

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Mudanças no acesso ao portal e-CAC: contas ouro e prata agora são obrigatórias
Imagem: portal e-CAC

O acesso dos usuários ao Portal e-CAC, desenvolvido pela Receita Federal, passou por modificações e a partir de agora, apenas quem possuir contas com nível prata ou ouro na plataforma pode acessar os seus serviços. Com informações do portal Contábeis.   

A medida é parte de um esforço da Receita Federal para reforçar a segurança de dados dos contribuintes, alinhando-se à Lei nº 14.063/2020, que estabelece normas para o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entidades públicas.

Mudanças no acesso ao Portal e-CAC

Essa atualização faz parte de uma série de medidas implementadas desde novembro de 2023 para aperfeiçoar a segurança dos dados dos usuários.

Entre elas, destaca-se a limitação do uso de senhas e códigos de acesso no Portal e-CAC.

Transição ocorrerá em três etapas

O processo de transição para a nova medida de segurança será realizado em três etapas, sendo que a última delas passou a valer na última quarta-feira, 1º de fevereiro.

A partir desta data, todas as operações no e-CAC poderão ser realizadas apenas por usuários do Gov.br que possuírem níveis de confiabilidade prata ou ouro.

Para aqueles que ainda não possuem esses níveis de confiabilidade, a Receita Federal oferece a opção do cadastro de uma procuração eletrônica.

Esta permitirá que um representante legal realize o acesso e as operações no Portal e-CAC em nome do contribuinte.

Dicas para elevar o nível de segurança da conta no Gov.br

Existem três maneiras para usuários elevarem o nível de segurança de suas contas no Gov.br do bronze ao prata, sendo elas:

1. Realizar um reconhecimento facial através do aplicativo gov.br, para conferência da foto do usuário nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

2. Validar os dados do usuário através de um internet banking de uma instituição financeira credenciada

3. Validar os dados utilizando o internet banking de um banco credenciado.

Já para mudar do nível prata para o ouro, as opções são:

1. Realizar reconhecimento facial através do aplicativo gov.br, para a conferência da foto do usuário nas bases da Justiça Eleitoral (TSE)

2. Efetuar a validação dos dados do usuário através de um Certificado Digital compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Vale ressaltar os níveis de segurança no Gov.br podem ser modificados através do aplicativo da plataforma, através da opção “Aumentar nível”, disponível na tela inicial.

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