Mudanças na importação de veículos entra em vigor em 20 de outubro
Reforma que restringiu veículos comerciais para particulares trouxe melhorias na segurança.
O Cazaquistão implementou novas restrições que mudaram completamente as regras para importação de veículos no país. As medidas entraram em vigor em 20 de outubro de 2025 e proíbem cidadãos de trazerem caminhões e ônibus para uso pessoal.
A decisão faz parte de um regulamento técnico mais amplo da União Econômica Eurasiática e visa alinhar as práticas comerciais com padrões de segurança mais rigorosos.
O que mudou nas regras de importação de carros no Cazaquistão
A Comissão Econômica Eurasiática aprovou em maio de 2025 alterações significativas no conceito de “veículo individual”. Essas mudanças foram estabelecidas pela decisão nº45 e modificaram o regulamento técnico sobre segurança de veículos com rodas.
A partir de 20 de outubro, apenas empresas devidamente registradas podem importar veículos pesados como caminhões e ônibus. Cidadãos comuns perderam esse direito completamente, independentemente da finalidade declarada.
O objetivo principal é evitar que veículos importados para “uso pessoal” sejam desviados para atividades comerciais não autorizadas. As autoridades querem garantir rastreabilidade completa e conformidade com normas de segurança em toda a frota de veículos pesados.
Essa decisão impacta diretamente pequenos empresários e empreendedores que dependiam da importação direta para suas operações. Agora precisam recorrer ao mercado local ou contratar empresas especializadas, o que pode elevar significativamente os custos operacionais.
Quais tipos de veículos ainda podem ser importados
Apesar das restrições, o Cazaquistão ainda permite a importação de diversas categorias de veículos para uso pessoal. A lista foi cuidadosamente elaborada para equilibrar segurança e necessidades individuais dos cidadãos.
- Automóveis de passageiros: Veículos leves convencionais continuam liberados, exceto aqueles adaptados para fins médicos especializados que exigem regulamentação específica.
- Veículos recreativos off-road: Quadriciclos, motos de neve e veículos todo-terreno são permitidos, desde que não sejam modelos de competição profissional.
- Motocicletas e ciclomotores: Incluindo motonetas e scooters de todas as cilindradas para uso urbano e em estradas.
- Comerciais leves: Picapes e minivans que transportem até 12 pessoas (incluindo o motorista) e caminhões com peso total inferior a 5 toneladas, excluindo aqueles projetados para materiais radioativos.
Documentação obrigatória para legalizar veículos importados
Todo veículo importado no Cazaquistão precisa de um certificado de segurança específico. Sem essa documentação, o processo de legalização simplesmente não avança e o veículo fica retido na alfândega.
- Certificado de conformidade técnica: Documento que comprova que o veículo atende aos regulamentos de segurança da União Econômica Eurasiática estabelecidos em tratados internacionais.
- Liberação alfandegária: Sem o certificado, as autoridades aduaneiras bloqueiam completamente o desembaraço do veículo na fronteira.
- Passaporte técnico eletrônico: Sistema digital de registro que centraliza todas as informações do veículo e é obrigatório para qualquer transação futura.
- Taxa de reciclagem: Pagamento obrigatório que financia programas ambientais de descarte adequado de veículos ao fim de sua vida útil, e o registro estadual só é concedido após quitação.
Por que essas medidas foram implementadas agora
A União Econômica Eurasiática busca harmonizar regulamentos entre seus cinco membros: Rússia, Bielorrússia, Cazaquistão, Armênia e Quirguistão. Essa padronização facilita o comércio interno e fortalece a economia regional.
- Segurança viária aprimorada: Veículos comerciais operados ilegalmente por particulares aumentavam estatísticas de acidentes, já que não passavam por inspeções rigorosas exigidas para frotas empresariais.
- Controle fiscal mais efetivo: Muitos cidadãos importavam caminhões como “uso pessoal” mas operavam transporte de cargas comercialmente, evadindo impostos e licenças empresariais.
- Alinhamento com práticas europeias: A União Econômica Eurasiática adota padrões similares aos da União Europeia, onde veículos comerciais pesados têm regulamentação separada e mais restritiva.
- Redução de poluição ambiental: Veículos pesados antigos importados por particulares geralmente não cumpriam normas de emissões, contribuindo desproporcionalmente para problemas de qualidade do ar nas cidades cazaques.
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