Mudança no CNMP vai ‘reprimir e inibir’ atuação de procuradores, diz ANPR
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, criticou a aprovação da admissibilidade, na CCJ da Câmara, da chamada PEC da Vingança, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público...
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, criticou a aprovação da admissibilidade, na CCJ da Câmara, da chamada PEC da Vingança, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
A proposta dá ao Legislativo e retira do Ministério Público o direito de indicar um dos integrantes do órgão, que julga condutas dos procuradores em processos disciplinares. Além disso, permite a nomeação de um corregedor de fora do MP e a participação de ministros do Supremo e do STJ no colegiado.
“A PEC 5/2021 rompe com o equilíbrio necessário para que a análise disciplinar sobre os membros do MP ocorra de forma a ter um caráter predominantemente técnico e não político”, afirmou Fábio George.
“Terá serventia, unicamente, para buscar reprimir e inibir atuações enérgicas e corajosas dos membros do Ministério Público brasileiro contra a corrupção, o crime organizado e em defesa da sociedade brasileira.”
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