Mudança na PEC do fim do foro prevê que autoridades só possam ser presas por decisão colegiada
Rodrigo Maia está sendo pressionado por deputados a pautar a PEC do fim do foro privilegiado nos próximos dias. Mas não antes de o texto ser alterado para que...
Rodrigo Maia está sendo pressionado por deputados a pautar a PEC do fim do foro privilegiado nos próximos dias.
Mas não antes de o texto ser alterado para que, apesar do fim do benefício para cerca de 55 mil autoridades, prisões e outras medidas cautelares continuem sendo decididas por um órgão colegiado, e não monocraticamente, como ocorre com qualquer outro cidadão.
A informação foi dada a O Antagonista pelo deputado Luiz Flávio Gomes (PSB), designado por Maia para estudar o texto já aprovado no Senado e em comissão especial da Câmara.
“O projeto veio torto do Senado. A investigação de todas essas autoridades, com exceção do presidente da República, do vice e dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF, seria na primeira instância: investigação em primeiro grau, Ministério Público local denuncia, tudo normal, tudo no primeiro grau. Mas na hora de prender uma autoridade, a decisão seria de um colegiado”, ponderou.
Perguntamos se a proposta de mudança no texto — segundo o deputado, já avalizada por Maia — não pode abrir a porteira para uma desfiguração completa da PEC. O deputado disse acreditar que não. Porém, confidenciou que o presidente da Câmara está sendo procurado por outros colegas que sugerem mais alterações.
“O que defendo é uma única mudança: que somente as medidas cautelares sejam decididas por um órgão colegiado. Porque há o risco de um juiz local, por exemplo, começar a decretar prisões de prefeitos por razões locais. Não concordarmos com o foro privilegiado, queremos acabar com essa pouca vergonha. E não é para impedir prisão, porque tem muito bandido na vida pública que tem de ser preso mesmo. Mas juiz de primeira instância fica muito ao lado das autoridades.”
