MPF vai analisar legalidade de revogação de resoluções do Conama
O coordenador da Câmara do Meio Ambiente do MPF, Juliano Baiocchi, requisitou ao Conselho do Meio Ambiente (Conama) os votos de todos os conselheiros da sessão de hoje...
O coordenador da Câmara do Meio Ambiente do MPF, Juliano Baiocchi, requisitou ao Conselho do Meio Ambiente (Conama) os votos de todos os conselheiros da sessão de hoje. Ele quer saber se a Constituição e as leis ambientais foram desrespeitadas nas revogações de resoluções pelo conselho, presidido por Ricardo Salles, e na aprovação de uma nova regra, proposta pelo governo.
Entre as resoluções revogadas, estão duas que delimitavam áreas de proteção permanente em manguezais e restingas no litoral. A revogação abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias, e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
Foi revogada ainda a Resolução 284/2001, que exigia licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação.
Além disso, aprovou uma nova resolução para permitir e regulamentar a queima de diversos tipos de resíduos em fornos de produção de cimento, no chamado coprocessamento.
Depois de analisar os votos do conselheiros do Conama, o procurador Juliano Baiocchi vai se decidir se encaminha o caso ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que tome providências.
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