O Ministério da Educação e o Ministério da Economia devem suspender imediatamente todos os bloqueios aos orçamentos das universidades e institutos federais. Essa é a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que orientou também que as pastas não determinem novos contingenciamentos.

O documento, assinado pelos Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão do DF e também do RS, pede que as pastas reponham os recursos regularmente previstos no orçamento de 2022 das universidades e institutos federais, incluindo o montante de R$ 438 milhões bloqueados em junho deste ano.

“Os sucessivos bloqueios orçamentários às universidades federais violam gravemente a autonomia universitária, em sua gestão financeira e patrimonial, afrontando diretamente, portanto, o art. 207 da CF/88, já que o conceito de autonomia universitária se relaciona com a liberdade de gerir seus bens e recursos de acordo com os objetivos didáticos, científicos e culturais que cada entidade se propõe a alcançar“, argumentam os procuradores Enrico Rodrigues e Luciana Loureiro.

No dia 30 de novembro, por meio do Decreto 11.269/2022, o governo de Jair Bolsonaro voltou a determinar limitação de empenhos ao MEC e seus órgãos vinculados, zerando o limite de pagamentos das despesas discricionárias no mês de dezembro para as universidades federais, as quais somente poderão efetuar pagamentos com as disponibilidades financeiras que já possuem.