MPF pede rejeição de novos recursos de Lula
O MPF enviou ao TRF-4 manifestação contra os novos recursos apresentados pela defesa de Lula...
O MPF enviou ao TRF-4 manifestação contra os novos recursos apresentados pela defesa de Lula.
Para o procurador Mauricio Gerum, não houve violações à lei federal nem à Constituição nos julgamentos que condenaram Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Dessa forma, os novos recursos não cumprem os requisitos exigidos por lei para que sejam julgados pelo STF e pelo STJ.
Caberá à vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Labarrère, avaliar a admissibilidade. Na prática, sua decisão será como um filtro de acesso da defesa de Lula às instâncias superiores.
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