MPF pede que MEC refaça consulta pública sobre o Future-se
O MPF pediu à Justiça que determine ao Ministério da Educação que faça novamente a consulta pública sobre o programa Future-se...
O MPF pediu à Justiça que determine ao Ministério da Educação que faça novamente a consulta pública sobre o programa Future-se.
Segundo os procuradores, o MEC não cumpriu os critérios legais para fazer a consulta — como, por exemplo, dar ampla divulgação para a sociedade.
“Em agosto, o MPF chegou a solicitar informações ao MEC quanto ao descumprimento do que estabelece a legislação na área, mas a pasta limitou-se a justificar as irregularidades com a fundamentação de que não se tratava de consulta pública, mas de pré-consulta”, dizem os procuradores na petição apresentada à Justiça.
Em nota, o MEC rebateu as acusações e disse que recebeu mais de 20 mil contribuições ao projeto do Future-se. “Como planejado, após a compilação dos dados e discussão sobre as propostas apresentadas, será proposto um novo texto legislativo e será aberta a consulta pública nos moldes do Decreto nº 9.191, de 2017. Só depois disso, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional”, diz o ministério.
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