O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo encaminhou pedido de explicações à plataforma Telegram por disparo de mensagem a todos os usuários atacando o PL das Fake News. O ofício assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Yuri Corrêa da Luz , deu o prazo de até 10 dias para que a big tech se manifeste.

O MPF quer que o Telegram explique qual o dispositivo, dos Termos de Uso da plataforma, autorizaria o
impulsionamento, a seus usuários, por meio do canal “Telegram Notifications”, de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação.

O procurador regional pede esclarecimento também sobre os motivos para o disparo da mensagem não apenas
aos que estão inscritos no canal “Telegram Notifications”, se os controladores da plataforma disponibilizam o canal para que terceiros possam enviar comunicações, ou se é “um meio exclusivo, que impulsiona, apenas e tão somente, conteúdos de interesse” do aplicativo de troca de mensagens.

Por fim, o MPF solicita os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento.

“É imperioso aferir, no âmbito deste Inquérito Civil Público, se os responsáveis pela plataforma Telegram podem estar violando direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania de seus usuários”, diz trecho do ofício.