MPF pede anulação de nomeação do diretor-geral do Arquivo Nacional
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para declarar a nulidade da nomeação de Ricardo Borda D’Agua como diretor-geral do Arquivo Nacional...
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para declarar a nulidade da nomeação de Ricardo Borda D’Agua como diretor-geral do Arquivo Nacional.
Segundo o MPF, houve desvio de finalidade no ato, pois o diretor-geral não tem experiência profissional ou formação específica nas áreas cuja expertise é essencial para o exercício do cargo.
“O atual diretor-geral do Arquivo Nacional não cumpre nenhuma das exigências. Devemos lembrar que as atividades que o diretor-geral do Arquivo Nacional deve cumprir são de alta complexidade técnica, e por isso há um grave risco para o órgão, e para a gestão de todo o sistema arquivístico nacional, se uma pessoa sem capacitação técnica se mantém no cargo”, afirmou o procurador da República Antonio do Passo Cabral.
O MPF solicitou à Casa Civil da Presidência da República informações sobre a qualificação de Borba D’Agua, mas a União apresentou informações contraditórias e não encaminhou cópia do procedimento de indicação e nomeação.
No inquérito civil público instaurado para apurar o caso, ficou comprovado que o diretor-geral do Arquivo Nacional foi funcionário do Banco do Brasil durante toda a vida, onde exerceu funções de escriturário de banco e gerente administrativo.
De acordo com o MPF, não há nenhuma comprovação de experiência profissional na área arquivística ou de gestão documental.
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