O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os deputados diplomados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos de violência e vandalismo ocorridos em Brasília no último dia 8 de janeiro.

As mensagens publicadas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal).

Assinam os pedidos de abertura de inquérito Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.

De acordo com as petições, no dia 8 de janeiro deste ano, a deputada federal Clarissa Tércio publicou no Instagram vídeo incentivando atos de invasão e vandalismo.

“Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”, escreveu a parlamentar diplomada.

No caso de Silvia Waiãpi, a deputada divulgou vídeo das invasões golpistas no Instagram no dia 8 de janeiro com legendas que endossavam e fomentavam os atos.

“Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, afirmavam as mensagens.